‘Queremos que o Rio se transforme numa referência no tratamento ao consumidor’, diz Cidinha Campos

Fonte: GLOBO.COM

Foto: Internet

Para nova secretária estadual, rankings de reclamação não refletem maiores problemas do cidadão.

A deputada Cidinha Campos (PDT) assumiu, na última sexta-feira, o recém-criado posto de secretária estadual de Proteção de Defesa do Consumidor com o objetivo de transformar o Procon do Rio, notoriamente um dos piores do Brasil, em modelo. Aos 70 anos, após dez à frente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, a paulista de nascimento, mas carioca por opção, elegeu os serviços públicos, como foco para sua gestão.

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Por que criar uma secretaria estadual de Defesa do Consumidor?

O governador (Sérgio Cabral) considera esse momento tão importante para o consumidor — que é todo o povo —, com a realização de grandes eventos — Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Olimpíadas e Copa do Mundo —, que ninguém pode ficar desprotegido. Cabral entende que o consumidor está mais exigente e que nesse cenário o Estado deve ser visto como seu aliado e não como adversário. Vou me encontrar com a secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira, em Brasília, (o encontro aconteceu ontem) para discutir a Copa das Confederações com outros Procons. Queremos saber como podemos atuar em conjunto.

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O estado terá atendimento especial para esses eventos?

Queremos que o Estado do Rio se transforme numa referência no tratamento ao consumidor. Vamos chamar o pessoal da TurisRio para conversar. A ideia é colocar o nosso pessoal em postos avançados da TurisRio: eles orientam sobre o turismo e nós sobre os direitos do consumidor. Pretendemos trabalhar em conjunto com o município, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a Secretaria Nacional.

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Qual será a estrutura da secretaria?

A secretaria vai construir as políticas públicas e o Procon será o executor.
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Mas haverá um corpo de funcionários, mais orçamento?

Teremos uma verba de R$ 100 mil e no máximo seis funcionários. Já foi feito um concurso público para preencher as vagas do Procon, que foi criado como autarquia. Foram aprovadas 181 pessoas, mas, nesse meio tempo, algumas foram chamadas para outros concursos e, hoje, temos 165 funcionários selecionados. Deste grupo, 30 já estão fazendo exames médicos para começar a trabalhar. O Procon está muito atuante, já fez várias autuações e tivemos um caso inédito de uma comerciante que veio até aqui pagar a multa.

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As multas financiam o Procon?

Ainda não. O dinheiro entra no fundo da autarquia, mas não pode sair, pois ainda não foram nomeados seus conselheiros. Mas já pedi à Casa Civil e ao Planejamento para darem suas indicações.
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Qual é o objetivo da secretaria?

Neste momento, é chamar à responsabilidade cada fornecedor de serviço, criando a consciência de que não se pode tratar o povo desse jeito. Toda segunda-feira farei uma blitz em serviços públicos críticos. A primeira foi nas barcas. Atravessei na barca das 6h, nesta segunda-feira, e verificamos que apenas os banheiros da parte debaixo podiam ser utilizados — quatro para duas mil pessoas — e apenas um deles era próprio para o uso. Fomos ainda a lojas e lanchonetes, onde verificamos a venda de bebidas alcoólicas, o que é proibido, e com data de validade vencida. Autuamos todos. E, para piorar, o RioCard não estava funcionando. Muita gente vem com o dinheiro contado. Vamos focar nos serviços públicos, como rodoviária, trens, metrô, pois aglutinam o maior número de pessoas.

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Nos rankings, porém, os serviços públicos não são os mais reclamados.

Os rankings não refletem a realidade dos problemas dos cidadãos. A questão é que o mais pobre não reclama porque não conhece seus direitos e os mais ricos pagam para não se aborrecer. Então, apenas uma parcela da população reclama. O Código de Defesa do Consumidor ainda não é integralmente cumprido, apesar de ser uma das leis mais respeitadas. Pensamos em fazer cartilhas por setor, para informar de forma mais direta. O que a gente quer é criar confiança.

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A senhora pensa em mudar a forma de atendimento?

Vamos montar uma estrutura informatizada como era na Alerj. Cada consumidor recebe uma senha para acompanhar o andamento da queixa. Vamos criar um 0800. Hoje, quem faz a reclamação paga R$ 8 pelo selo para encaminhá-la. Será de graça. E quero também usar vans para o atendimento pela cidade.

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